Defensoria Pública e Procuradoria do Estado de SP finalizam acordos para indenizar famílias de vítimas de ação policial em Paraisópolis

A Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) finalizam nesta semana os primeiros acordos administrativos que garantem indenizações pagas pelo governo paulista aos familiares dos nove jovens que morreram após ação policial durante um baile na comunidade de Paraisópolis, em 2019.

Os valores são sigilosos, conforme termos do acordo entre a Defensoria e PGE-SP, a pedido também das próprias famílias. Eles foram fixados a partir de critérios jurídicos definidos de maneira semelhante aos que garantiram em 2019 indenizações administrativas para vítimas do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, também em 2019 .

Já foram finalizados os procedimentos de famílias de seis das vítimas fatais, envolvendo cerca de 35 familiares. Os casos das outras 3 famílias seguem rumo ao desfecho final, segundo a Defensoria Pública de SP.

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As indenizações estão sendo pagas após o reconhecimento do Estado de que as mortes decorreram de uma ação falha do poder público, sem a necessidade de apontamento, nessa esfera, de responsabilidades individuais.

“A Defensoria continua representando familiares das vítimas e atuando diretamente em outras esferas, como no processo criminal sobre o episódio – atualmente em análise na Justiça após denúncia do Ministério Público por homicídio doloso. O caso é acompanhado pelos Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos e também de Infância e Juventude, com apoio direto da Defensoria Pública-Geral”, disse o órgão.

Filme sobre a tragédia

A Defensoria Pública, a Unifesp e famílias de vítimas também produziram um filme que tem o objetivo de mostrar que a ação da Polícia Militar (PM) que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019, num baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, não um acidente, mas sim um “massacre”.

O caso completa dois anos nesta quarta-feira (1º), quando a série de vídeos “Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas” será lançada oficialmente e de forma gratuita em plataformas digitais, como o Youtube. O g1acompanhou o pré-lançamento do filme na segunda-feira (29) no Teatro Contêiner Mungunzá, na Santa Ifigênia, Centro da capital.

Teve emoção e choro na plateia, que acompanhou imagens da ação policial que já estão no processo do caso, além de verem as histórias das vítimas que morreram sendo narradas por artistas convidados.

“Desde o dia 1º de dezembro a minha vida foi destruída por essa ação miserável, desgraçada da polícia. Eu estou lutando porque eu quero justiça e quero que a verdade seja vista”, disse Maria Cristina Quirino Portugal, mãe de Denys Henrique Quirino da Silva, um dos nove mortos. Ele tinha 16 anos.

“A verdade está começando a aparecer. Isso é só o começo da nossa luta”, disse Maria Cristina sobre os nove vídeos produzidos.

Maria Cristina Quirino Portugal mostra tatuagem em homenagem ao filho Denys Henrique Quirino da Silva, morto aos 16 anos durante ação da PM em Paraisópolis — Foto: Kleber Tomaz/g1

Os filmes buscam desmontar a versão dos policiais militares de que os jovens morreram acidentalmente aos serem pisoteados após um tumulto que teria sido causado por dois suspeitos de roubo em fuga numa moto.

Procuram desconstruir ainda a narrativa dos agentes de que os frequentadores resistiram à presença da PM, atirando objetos contra as viaturas. E desmentir a alegação dos policiais de que as vítimas foram socorridas por eles até hospitais da região.

Os filmes foram produzidos a partir de imagens que estão nos processos judiciais do caso, que mostram imagens gravadas por câmeras de segurança e testemunhas sobre a ação da PM. Juntaram também laudos, mapas, gravações, imagens do local e depoimentos de testemunhas. Artistas convidados contam em áudio a história de cada uma das vítimas.

Participaram da produção dos vídeos o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os próprios familiares das vítimas.

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G1