Corte europeia diz que Reino Unido pode abandonar unilateralmente o Brexit

Decisão foi divulgada um dia antes da votação no Parlamento britânico sobre o acordo firmado entre a primeira-ministra britânica, Theresa May, e o Conselho Europeu.

O Tribunal de Justiçada União Europeia afirmou que o Reino Unido pode abandonar unilateralmente o processo para deixar a União Europeia (UE). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10), um dia antes da votação no Parlamento britânico sobre o acordo firmado entre a primeira-ministra britânica, Theresa May, e o Conselho Europeu.

“Quando um Estado membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação”, decidiu o tribunal, que tem sede em Luxemburgo.

A corte se baseou no parecer de Manuel Campos Sanchez-Bordona, que é advogado-geral do Tribunal, que indicou que o Reino Unido pode retirar sua notificação para deixar o bloco europeu sem o acordo de outros Estados membros. O acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que aconteceu em 29 de março de 2017, deu início ao Brexit, como ficou conhecido o processo de afastamento.

Corte europeia decide que Reino Unido pode desistir do Brexit

O alto tribunal explica, no entanto, que a possibilidade de frear o processo existe enquanto não entrar em vigor o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas, que na terça-feira (11) será submetido à primeira votação no parlamento britânico.

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No caso de ausência de acordo, os juízes consideram que o Reino Unido poderia revogar o processo de saída antes que expirem os dois anos de prazo previstos, ou seja até a data do Brexit em 29 de março deste ano, ou de uma eventual extensão do prazo, consideram os juízes.

“A revogação deve ser decidida após um processo democrático de conformidade com as normas constitucionais nacionais e deve ser comunicado por escrito ao Conselho Europeu”, explica o tribunal em um comunicado.

A corte de Luxemburgo deu prioridade à análise da polêmica, levantada por um grupo anti-brexit escocês, para que os deputados, do Parlamento britânico e da Eurocâmara, tivessem conhecimento de todas as implicações antes de uma decisão sobre o acordo de divórcio.

Dificuldade para aprovar acordo

A decisão do Tribunal dá ao parlamento britânico uma outra possibilidade para o encaminhamento do processo do Brexit, pois pode representar um respaldo aos britânicos que defendem a permanência na UE. Na prática, ela pode fortalecer a ideia de realizar um segundo referendo sobre o Brexit no Reino Unido, que ganhou forças nas últimas semanas.

Theresa May afirma reiteradamente que seu governo não irá reverter a decisão de deixar o bloco, que foi tomada em um referendo em 2016. Porém, ela enfrenta muita dificuldade para aprovar o acordo no parlamento britânico nesta terça-feira, porque necessita 320 votos e o seu partido, o conservador, só conta em sua bancada com 315 deputados. Mesmo dentro da sua legenda, vários parlamentares já anteciparam que votarão contra.

Na avaliação de May, caso o acordo não seja aprovado, o Reino Unido entrará em “águas inexploradas” e em uma “grave incerteza”.

Pela lei, se o acordo for rejeitado, os ministros têm 21 dias para declarar como pretendem prosseguir. O governo disse anteriormente que, se o texto for rejeitado, o Reino Unido deixará a União Europeia sem um acordo.