CENSURA – Para jurista, pedido de prisão de Lula não faz sentido

MBL entra com pedido de prisão do ex-presidente; movimento de direita condena críticas de Lula.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ao deixar a prisão, na última sexta-feira, passou a fazer críticas ao seu governo. Nesta terça-feira (12), o Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com pedido de prisão de Lula.

O professor de Direito penal e processual, Alexis Brito, do Mackenzie discorda.”Por opinião ninguém pode ser preso. A forma de o ex-presidente Lula voltar á cadeia é o julgamento do recurso extraordinário dele que existe hoje no STF.”, disse. “Para que ele (Lula) voltasse para a prisão, agora, imediatamente,deveria haver um motivo previsto em lei no Código de Processo Penal, que autorizasse a decretação da prisão preventiva. Até agora, ele não cometeu um desses motivos previsto na lei”, afirmou.

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