CCR pagará R$ 81,5 milhões para encerrar processo sobre denúncia de corrupção

Pelo acordo que será assinado com o Ministério Público, R$ 64,53 milhões serão pagos ao Estado de São Paulo e R$ 17 milhões para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A CCR informou nesta quinta-feira (29) que assinará acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo em que pagará R$ 81,5 milhões para encerrar processo civil envolvendo a companhia e algumas de suas controladas em suposto esquema de corrupção.

O acordo, um “Termo de Autocomposição”, será posteriormente encaminhado para homologação judicial. A empresa não deu detalhes do acordo, que envolve denúncias divulgadas no começo deste ano sobre suposto pagamento de comissão a ex-diretor da Dersa, empresa estadual de rodovias, segundo a agência Reuters.

O empresário Adir Assad disse em delação premiada realizada em fevereiro, dentro da operação Lava Jato, que pagou comissão ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, em esquema de corrupção que teria envolvimento da CCR, negado pela empresa, para campanhas eleitorais dos ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, além de deputados. Pelo menos 15 políticos são citados no termo.

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“Em razão da legislação aplicável, os termos e condições do Termo de Autocomposição são sigilosos, sendo certo que seguem, de forma geral, os padrões adotados em outros casos semelhantes, bem como atendem ao melhor interesse da CCR e de seus acionistas”, informou a companhia em comunicado ao mercado.

De acordo com a empresa, do total, R$ 64,53 milhões serão pagos ao Estado de São Paulo e R$ 17 milhões, a título de doação, para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Os montantes serão pagos em duas parcelas, a primeira no valor de R$ 49,265 milhões em 1 de março de 2019 e o saldo remanescente em 1 de março de 2020.

Em nota, a CCR afirma que o “Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”.

“Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.”

“O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior.”

O Grupo CCR atua em segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana, aeroportos e serviços. É responsável pelas concessões das rodovias do Estado de São Paulo, tais como CCR AutoBAn, CCR ViaOeste, CCR RodoAnel, CCR SPVias e Renovias, aeroportos em Belo Horizonte, Quito (Equador), San José (Costa Rica) e Curação, e em serviços de mobilidade urbana como o Metrô de São Paulo, com as empresas ViaQuatro, ViaMobilidade, além da CCR Barcas, CCR Metrô Bahia e VLT Carioca.

O acordo foi acertado alguns meses depois da CCR indicar em julho Leonardo Vianna, então diretor de novos negócios, para a presidência-executiva da companhia. Vianna substituiu Renato Vale, que comandou a companhia por duas décadas.