BENEFÍCIO – Defesa deve pedir hoje liberdade do ex-presidente Lula

Decisão do STF desta quinta-feira (7) será usada para justificar saída do petista.

Nesta sexta-feira (8) a defesa do ex-presidente Lula vai pedir sua liberdade   12ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Vai depender da juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista. Outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu, condenados pela Lava Jato, também poderão pedir a soltura.

A decisão, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não é automática. A juíza não tem prazo para responder o pedido. Além disso, o juiz de execução pode ainda decretar prisão preventiva do réu, caso seja pedido pelo Ministério Público Federal e se considerar que existem os requisitos previstos em lei para isso — como, por exemplo, periculosidade do réu e risco de fuga. No caso de Lula, por exemplo, o próprio MPF já havia pedido a progressão do regime.

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Por Jair Viana – Diário de São Paulo