Vereadora denuncia possíveis irregularidades na educação de Mongaguá

A vereadora Maria Paula Pereira Koukdjian (Novo) denunciou, durante sessão na Câmara Municipal de Mongaguá, realizada na última segunda-feira (17), a existência de funcionárias fantasmas na Secretaria de Educação do município. Segundo a parlamentar, há casos de servidoras recebendo salários vinculados a uma creche que não está em funcionamento.

Detalhes da denúncia

Durante seu discurso na Câmara, a vereadora destacou um caso específico da creche Nossa Senhora Aparecida, que teve a inauguração marcada para 11 de dezembro do ano passado, mas ainda está desativada. Apesar de não estar em funcionamento, a unidade continua gerando altos custos com remunerações. Segundo Maria Paula, uma diretora da creche recebe um salário de R$ 10.420,12, enquanto a vice-diretora recebe R$ 8.758,57.

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Além disso, há uma coordenadora ligada à unidade, que recebe R$ 6.325,02. Contabilizando os três salários, o valor ultrapassa R$25 mil reais mensais pagos pela a Prefeitura, que está remunerando essas profissionais para permanecerem em casa, sob o pretexto de trabalho remoto. Contudo, de acordo com a parlamentar tal prática disfarça a realidade de funcionários fantasmas, gerando prejuízo aos cofres públicos e comprometendo a transparência da gestão educacional.

"É uma vergonha, uma falta de respeito com o funcionalismo público", exclamou Maria Paula que foi servidora pública por 23 anos. 

Implicações legais
A prática de manter funcionários fantasmas é considerada enriquecimento ilícito e pode configurar ato de improbidade administrativa. A responsabilidade recai tanto sobre a autoridade que nomeia o funcionário quanto sobre o beneficiário da fraude, que pode responder civil e penalmente, além de processos administrativos

O Código Penal, em seu artigo 312, trata do crime de peculato, que ocorre quando um agente público se apropria ou desvia bens ou valores públicos em benefício próprio ou de terceiros. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê penalidades severas para gestores envolvidos nesse tipo de irregularidade, incluindo perda da função pública, ressarcimento aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm o dever de auditar a aplicação dos recursos da educação municipal, garantindo que verbas públicas sejam devidamente utilizadas.

Indignação popular

A denúncia gerou indignação entre os moradores de Mongaguá, que cobram transparência e providências das autoridades. Os munícipes manifestam preocupação com o mal uso de recursos públicos enquanto escolas e creches da cidade enfrentam problemas estruturais e falta de investimentos. Pais que foram ouvidos pelo Diário de São Paulo relataram que os filhos reclamam da ausência de professores nas escolas.

"Toda semana os meninos chegam em casa reclamando que não tiveram aula de alguma matéria porque o professor faltou. Mongaguá parece que está abandonada, como ficam as nossas crianças no meio disso?", questionou Joice, uma moradora do Balneário Jussara. 

A insatisfação dos moradores da cidade pressiona a administração municipal a prestar esclarecimentos e tomar medidas efetivas contra possíveis irregularidades

Medidas a serem tomadas
Diante das denúncias, espera-se que os órgãos competentes iniciem uma investigação para apurar as irregularidades apontadas pela vereadora. A transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos são fundamentais para garantir serviços de qualidade à população.

A situação exposta pela vereadora Maria Paula reforça a importância da atuação dos órgãos de fiscalização para assegurar que os recursos da educação sejam aplicados corretamente, beneficiando toda a população de Mongaguá.