Governo abre prazo para ressarcimento de descontos indevidos no INSS

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo de ressarcimento anunciado pelogoverno federal. A partir desta sexta-feira (11), os beneficiários que contestaram as cobranças irregulares, mas não obtiveram resposta das entidades envolvidas, podem solicitar a devolução dos valores diretamente em suas contas, sem a necessidade de acionar a Justiça.

O pagamento dos ressarcimentos começará a ser feito no próximo dia 24 de julho. Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a utilizar a nova funcionalidade ou buscar atendimento presencial nas agências dos Correios.

“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não tiveram qualquer resposta em 15 dias”, explicou Waller.

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O acordo de ressarcimento é fruto de uma conciliação que envolveu o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O acordo também foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando sua legalidade.

De acordo com o INSS, desde o início das denúncias de descontos irregulares realizados por entidades associativas, foram recebidas 3,8 milhões de contestações, equivalente a 97,4% dos pedidos abertos. Desses, cerca de 3 milhões de casos, ou 81%, não receberam qualquer resposta, o que representa aproximadamente 1,8 milhão de beneficiários aptos a aderir ao ressarcimento.

Em entrevista coletiva, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância do acordo para reparar os prejuízos aos segurados e reforçar a governança no INSS. “Estamos celebrando um pacto nacional em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados. Vamos usar as lições desse episódio para reconstruir a credibilidade da Previdência”, afirmou.

Os valores a serem devolvidos referem-se a descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber, basta o beneficiário aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será creditado automaticamente na conta onde o beneficiário recebe seu pagamento previdenciário.

O governo reforçou o compromisso de garantir que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo. “Essa é uma decisão política do presidente Lula: cuidar dos nossos aposentados e buscar a responsabilização de quem cometeu essas fraudes”, concluiu Waller.