2ª votação para projeto de lei de privatização da Sabesp já tem data definida

Deve acontecer na próxima quinta-feira (2) no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo a segunda votação do projeto de lei para a privatização da Sabesp. A data foi divulgada aos vereadores por Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa.

A idéia da reunião primeiramente seria disponibilizar o tempo para a discussão da pauta e posteriormente já dar inicia a votação, porém após uma avaliação dos vereadores, existe a possibilidade de protestos de movimentos sociais e manobras protelatórias atrasarem o processo, fazendo com que se encerre somente na sexta-feira (3) ou até mesmo no sábado (4).

Durante a semana passada, Celina Kiyomi Toyoshima, juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, fez a determinação do adiamento da segunda votação do projeto de lei até que seja realizado um laudo que contenha todo o impacto orçamentário, que segundo os Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, o pedido ainda não foi apresentado.

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Junto com essa decisão, também existe a ordem de que todas as audiências públicas previstas sejam realizadas antes da segunda votação, o que, segundo a Câmara, já está previsto, de acordo com informações apuradas pelo portal G1.

A manifestação da Defensoria Pública de São Paulo, após a divulgação do calendário referentes às sete audiências públicas, deveriam ser realizadas entre os dias 15 de abril e 27 de abril de 2024, no entanto, no dia 16 de abril, entre a primeira e a segunda audiências públicas, foi noticiado que iria ocorrer a primeira de votação (primeira de duas) no dia 17 de abril.

Com isso, durante a realização da segunda audiência pública, aconteceu uma votação externa entre os membros do PL, que inviabilizaram a participação popular.

O vereador Milton Leite, por sua vez, afirma que todas as normas e regras impostas estão sendo cumpridas sem chance alguma de violação da determinação.

Nós estamos cumprindo os trâmites legais. Não foi determinada a interrupção do processo, portanto, seguimos com plena tranquilidade."

Os vereadores aprovaram o projeto em primeira votação na quarta-feira (17).