Cigarro eletrônico: confira o panorama da regulamentação no mundo e no Brasil

O uso do cigarro eletrônico é uma questão sensível no Brasil, mesmo sendo utilizado por muitos fumantes de cigarro convencional em países ao redor do mundo como uma alternativa de redução de riscos à saúde.

Apesar de a venda ser proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o item é amplamente consumido e vendido em plataformas digitais e até mesmo nas ruas, tabacarias e por meio de vendedores ambulantes.

Facilmente encontrado em diferentes cidades, o item se popularizou muito nos últimos anos e 2,2 milhões de adultos afirmam consumir cigarros eletrônicos regularmente. Em 2018, primeiro ano em que o levantamento foi feito, eram menos de 500 mil consumidores, de acordo com o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria).

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A experiência internacional demonstra que esses dispositivos podem reduzir as consequências associadas ao consumo de cigarros. Não é à toa que cerca de 80 países em todo o mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Suécia, Inglaterra, Nova Zelândia e todos os membros da União Europeia já adotaram a regulamentação como uma forma de oferecer alternativas aos adultos fumantes que estejam em busca de menores riscos à saúde.

Em setembro de 2022, por meio de uma revisão científica de mais de 400 estudos, o Ministério de Saúde Inglês reafirmou que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais do que os cigarros comuns, ou 20 vezes menos prejudiciais. Em março de 2023, o país iniciou o projeto intitulado ‘trocar para parar’ com fornecimento de vaporizadores para auxiliar 1 milhão de adultos fumantes a abandonar o hábito de fumar por meio do National Health System (NHS), inspiração do SUS brasileiro.

Outro exemplo internacional é a Suécia, que reconheceu os produtos alternativos de entrega de nicotina, por exemplo os cigarros eletrônicos, como menos prejudiciais e também incentiva que fumantes migrem para os dispositivos.

Com essa medida, o país está próximo de se tornar o primeiro país 'livre do tabagismo' da Europa, com uma taxa abaixo de 5% na incidência de fumantes adultos na população e apresenta 41% menos casos de câncer em sua população.

Apesar dos avanços sobre o tema em todo o mundo, no Brasil, o assunto segue em discussão na Anvisa:

Agora está na mão dos diretores da Anvisa. E o que eu espero é uma regra coerente e responsável. Não adianta escrever uma regra que não seja possível de se cumprir, precisa vir uma regra de acordo com as práticas internacionais", afirma Alessandra Bastos, ex-diretora da Anvisa, farmacêutica e consultora científica da BAT Brasil.

Para a advogada especialista em regulamentação Carolina Fidalgo, a proibição da Anvisa não foi capaz de impedir o contrabando de cigarros eletrônicos no país, muito menos impedir o seu consumo, que só aumentou.

"A vedação, considerando a quantidade de consumidores que já existe no Brasil, ela não trouxe uma proteção. Ela trouxe de um lado uma situação de quem quer substituir o cigarro tradicional não tem essa opção e coloca as pessoas que querem consumir o cigarro eletrônico no mercado ilegal, sem informação e análise sanitária adequada", afirma.

Carolina também ressalta que atualmente as pessoas não têm como comprar o produto no Brasil de forma lícita. Ou seja, todos os cigarros eletrônicos vendidos no país são irregulares e adquiridos ilegalmente, por isso a importância da regulamentação.

A regulamentação não é uma 'abertura de portas' irrestrita e incontrolável. Ela tem que vir com uma preocupação de avaliação prévia do produto. A regulamentação é uma autorização para comercialização sob as restrições regulatórias necessárias para proteger o consumidor", explica.

Notas:

• Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos;
• A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.