O índice do Capitalismo Humanista (ICAPH) como orientador de políticas públicas na cidade de São Paulo

O projeto de pós-doutoramento de Ricardo Sayeg evoca dimensões ao mesmo tempo históricas e teóricas ao discutir o tema do “capitalismo humanista”. Tais dimensões localizam-se no diálogo, velado no projeto mas com grande campo de desenvolvimento nas ciências sociais, sobre as reformas pelas quais o capitalismo vem passando desde sua ascensão: os chamados “socialismos utópicas”, as reformas da “democracia cristã” na Europa; as diversas matizes da social-democracia que legaram a criação, desde o final do século XIX na Europa, mas que se espalharam mundo afora, dos amplos e complexos sistema de Welfare State; os diversas modelos do chamado “Estado Providência”.

Nesse contexto, na história brasileira se encontram inúmeros desses matizes, notadamente desde a chamada Era Vargas, combinando – tal como na Europa – reformas trabalhistas e previdenciárias. Particularmente desde 1988, com a chamada “Constituição Cidadã” – vigorosamente analisada pelo candidato, aproveitando-se de sua rica e longa trajetória no Direito –, inéditos mecanismos de universalização de direitos foram estatuídos, performando o país como “Social Democrata” em determinada acepção, embora sem conseguir a eliminação das profundas desigualdades sociais que o acompanham desde a chegada dos portugueses.

O chamado “Capitalismo Humanista” se inscreve nesse rol de perspectivas reformistas do capitalismo, avançando em indicadores e tendo obtido apoio institucional de casas legislativas e mesmo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

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Trata-se de tentativa de teorização acerca do capitalismo, e sobretudo de sua reforma. Como não poderia deixar de ser, está inserido em vigorosa controvérsia acerca dos limites da dinâmica de acumulação privada, assim como dos instrumentos capazes de diminuir o que lhe é intrínseco: as desigualdades sociais e econômicas e as assimetrias de poder delas advindas.

Reitere-se que a iniciativa de Ricardo Sayeg é desafiadora em termos históricos e teóricos, além da demonstração de abnegação à causa da “humanização do capitalismo”. Mais ainda, que seus estudos, em diálogo com teorias sociais, sociológicas, politológicas e antropológicas disponibilizadas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, sob supervisão da experiente e competente profa. Lúcia Bógus, poderão ao mesmo tempo ser confrontados e complementados.

Por fim, tendo em vista os estudos, pesquisas e aplicações do “capitalismo humanista” de Ricardo Sayeg, que se articulam em esferas distintas, meu parecer é inteiramente favorável à aprovação de seu projeto, que muito poderá se beneficiar das perspectivas trazidas pelas ciências sociais, algumas das quais apontadas no início desse parecer.

Diálogos, reflexões e provocações intelectuais caracterizam o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, em seus mais de cinquenta anos de existência, estando apto, portanto, a absorver estudos como o de Ricardo Sayeg, num duplo movimento reflexivo: do Programa ao candidato e vice-versa.