Programa habitacional da Prefeitura garante moradia e segurança jurídica a moradores da Zona Leste

A Prefeitura de São Paulo entregou no último dia 11 um total de 1.224 títulos de regularização fundiária a moradores da região de São Mateus, na Zona Leste. A ação beneficiou famílias que aguardavam há mais de 30 anos a documentação oficial de suas moradias, garantindo agora o direito pleno à propriedade legal de seus imóveis.

Os títulos foram concedidos gratuitamente a moradores das áreas Chácara Chalé, Jardim Imperador, São Francisco (Núcleo B e Núcleo C), Dias Moreira e Jardim Limoeiro. O benefício representa segurança jurídica e patrimonial às famílias, que passam a ter seus imóveis devidamente registrados e com validade legal. Essa conquista viabiliza a transmissão do patrimônio para herdeiros e possibilita maior valorização dos imóveis.

A iniciativa faz parte do maior programa de regularização fundiária já realizado na cidade de São Paulo. Desde 2021, mais de 53 mil famílias de diferentes regiões da capital receberam o título de propriedade de suas moradias, sendo 5.086 apenas em 2025. O programa prevê alcançar a marca de 100 mil imóveis regularizados até 2028.

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A regularização fundiária permite que as famílias formalizem a posse de imóveis que já ocupavam há décadas, sem custos com cartório — normalmente, um processo como esse custaria em torno de R$ 2.800 por imóvel, valor integralmente custeado pela Prefeitura. Além de segurança jurídica, a ação contribui para a inclusão social e para o ordenamento do território urbano.

Moradora do Jardim São Francisco, a vendedora Márcia Aquino dos Santos, 45,  disse que está feliz por ter conquistado o documento de regularização da sua casa. “Esse benefício é maravilhoso, porque a gente não teria condições de pagar. Moro nessa casa há 25 anos e agora vou poder deixar algo para os meus filhos, de papel passado, tudo bonitinho”, explicou Márcia ao falar das filhas Rebeca, 14 anos, e Tami, 19.

Novos apartamentos

No mesmo contexto de transformação habitacional, a Prefeitura de São Paulo entregou no último dia 14 mais 154 apartamentos do Pode Entrar, maior programa habitacional da história da cidade, destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. Os imóveis fazem parte do Residencial Forte Vitória, viabilizado na modalidade Entidades do programa, no qual a Prefeitura financia projetos apresentados por empresas e associações habilitadas. A obra recebeu um investimento de R$ 30,7 milhões e integra o maior programa habitacional da história da capital paulista.

O Pode Entrar, criado em 2021, já entregou 1.360 em 2025.  Desde 2021, foram entregues 12 mil moradias à população paulistana, produzidas diretamente pelo município ou em parcerias. Atualmente, 44 mil unidades estão em construção na cidade, o que além de atender ao sonho da casa própria, contribui para a geração de cerca de 134 mil empregos. Na região de São Mateus, o programa já entregou 1.734 unidades e prevê a construção de outras 898, promovendo uma grande transformação urbana.

O Residencial Forte Vitória é composto por duas torres de 12 pavimentos, com 77 apartamentos cada, todos com 49,86 m² distribuídos em dois dormitórios, sala de estar e jantar integradas, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto conta ainda com elevadores, salão comunitário, áreas de lazer cobertas, estacionamento e bicicletário, oferecendo qualidade de vida e infraestrutura às famílias contempladas.

O Pode Entrar se subdivide em seis modalidades: Entidades, Empresa, Aquisição, Melhorias, Parcerias Público-Privadas (PPP) e Carta de Crédito. O programa permite a construção, aquisição e requalificação de imóveis, além de fomentar parcerias para o desenvolvimento urbano integrado, aproximando moradia, serviços e emprego.