Zanin estreia no STF com investigação contra Bolsonaro sobre 'fuzilar a petralhada'

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre "fuzilar a petralhada". Essa medida foi tomada em resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encaminhamento do caso para instâncias inferiores. Zanin assumiu a relatoria do processo por ter sucedido Ricardo Lewandowski no STF.

Em 2018, durante sua campanha presidencial no Acre, Bolsonaro segurou um tripé de uma câmera de vídeo e, simulando o uso de uma arma de fogo, declarou: "Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre".

A decisão de Zanin levou em consideração o fato de que, com o término do mandato de Bolsonaro, o foro privilegiado foi perdido. O ministro também relembrou o entendimento do STF de que a Corte possui competência sobre casos criminais envolvendo autoridades praticados durante o exercício e em razão de suas funções públicas.

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O pedido de investigação foi apresentado ao STF em 2018 por partidos que faziam parte da coligação de Fernando Haddad (PT). Eles solicitaram que o então deputado Bolsonaro fosse investigado por injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime.

A manifestação da PGR, enviada ao STF em março deste ano, defendeu a incompetência do tribunal para analisar o caso após a saída de Bolsonaro da Presidência. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ressaltou que o caso está em estágio inicial e que não houve conclusão sobre notificar o ex-presidente para prestar esclarecimentos, devido à suspensão do processo.

A PGR afirmou que o presente caso difere daqueles em tramitação no STF, nos quais a instrução criminal foi encerrada, e que há uma causa superveniente de cessação da competência penal originária da Suprema Corte.