X e Starlink transferem valores bloqueados para a União após violar ordens judiciais
Sabrina Oliveira Publicado em 27/09/2024, às 11h17
A rede social X, de Elon Musk, está em meio a uma nova disputa judicial no Brasil após ser multada em R$ 18,3 milhões por descumprir decisões da Justiça. A sanção foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio dos valores nas contas da plataforma e da Starlink Brasil. Segundo a equipe de assuntos globais da empresa, a rede está comprometida com a defesa da liberdade de expressão, mas dentro dos limites da lei.
O imbróglio começou após o X não remover conteúdos específicos solicitados pelo STF em investigações em curso, o que resultou na suspensão temporária da plataforma em agosto. Mesmo com a ordem de bloqueio, usuários conseguiram acessar o serviço, o que levou à aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões.
Além das penalidades financeiras, o STF exigiu o pagamento imediato dos valores bloqueados, que foram transferidos pela plataforma e sua parceira Starlink para a conta da União no Banco do Brasil. Após a quitação, as contas bancárias e ativos financeiros das empresas foram liberados.
A rede social, anteriormente conhecida como Twitter, declarou que a restauração temporária da plataforma ocorreu de maneira "inadvertida" durante uma mudança em seu provedor de rede, mas reforçou seu compromisso em respeitar as leis dos países onde opera.
Apesar das sanções, o X reiterou que continuará defendendo a liberdade de expressão e o devido processo legal. "O acesso à rede no Brasil é essencial para uma democracia próspera", afirmou a equipe de assuntos globais da empresa. Com isso, a plataforma sinaliza que não pretende recuar, mesmo diante das rígidas imposições judiciais.
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