Vereador de Rio Preto é condenado por compra de votos e abuso de poder econômico

O vereador e ex-presidente da câmara de São José do Rio Preto (SP) Fábio Marcondes (PR) foi condenado a um ano e 11 meses de prisão, pelos crimes de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016. A denúncia foi feita pelo Ministério Público. A sentença foi divulgada no início da noite desta quarta-feira (4) pela Justiça Criminal, em primeira instância.

A condenação do vereador foi convertida em prestação de serviços comunitários, com o pagamento de dez salários mínimos a uma entidade assistencial de Rio Preto. O ex-cabo eleitoral de Fábio Marcondes, Rogério Martins, também foi condenado em uma pena de um ano e oito meses em regime aberto e terá de pagar um salário mínimo.

Marcondes negou as acusações do Ministério Público e afirmou que recorreu da primeira condenação. Informou que também vai tentar reverter a sentença criminal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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O advogado Edlenio Xavier, que defende o ex-cabo eleitoral disse que não teve acesso à sentença e, por isso, prefere não se manifestar. O promotor André Luís de Souza, autor da denúncia, afirmou que vai aguardar a intimação da Justiça para analisar a sentença e decidir se recorre da decisão.

Entenda o caso

As investigações em torno de Marcondes começaram em outubro, quando a Polícia Federal achou uma lista com o cabo eleitoral Rogério Martins, com possíveis favores que o vereador teria feito em troca de votos. Depois disso, a Polícia Federal fez uma varredura no gabinete de Marcondes na Câmara e na casa dele. Até o celular do vereador foi apreendido na época.

Em fevereiro deste ano, Marcondes foi condenado à cassação do diploma de vereador, à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa.

Marcondes, que já foi presidente da Câmara, é investigado por subfaturamento das contas, tanto na confecção de uma revista que foi distribuída durante o período eleitoral, na prestação de contas do combustível usado na campanha, quanto no pagamento para cabos eleitorais.

O parlamentar foi reeleito para o atual mandato, com 8.095 votos. Na casa do assessor foram apreendidos dinheiro, santinhos de campanha e uma lista com mais de 100 nomes. Segundo a PF, uma das denúncias refere-se a um gasto de campanha três vezes maior que o estipulado pela lei.