Veja as 12 regras que Bolsonaro terá que cumprir em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um conjunto de medidas restritivas ao conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e estabelece um regime considerado rigoroso, com monitoramento constante, restrições de circulação e controle sobre visitas e comunicação.

Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília. Ele deixou recentemente a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas ainda não há previsão de alta médica.

Entre as principais determinações está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com permanência restrita à residência e envio de relatórios diários ao Judiciário.

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As visitas também foram regulamentadas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo em dias e horários definidos, enquanto Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm acesso livre por residirem no local. Advogados poderão realizar visitas diárias, inclusive em fins de semana e feriados, mediante agendamento prévio e com duração limitada.

O atendimento médico também foi previsto na decisão. Profissionais de saúde previamente indicados poderão acessar a residência, e sessões de fisioterapia foram autorizadas três vezes por semana. Em casos de emergência, o ex-presidente poderá ser internado sem autorização prévia, desde que o STF seja comunicado posteriormente.

Além disso, o Supremo determinou medidas de segurança, como vistoria de veículos, revista de visitantes autorizados e monitoramento constante do entorno da residência. Manifestações estão proibidas em um raio de até um quilômetro do local, e visitas não autorizadas foram suspensas por 90 dias.

A defesa de Bolsonaro deverá cumprir exigências, como informar a lista de advogados e funcionários, indicar equipe médica disponível e encaminhar relatórios periódicos ao STF.