Último ato no STF: Barroso pede votação sobre descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu registrar seu voto sobre a descriminalização do aborto antes de se aposentar nesta sexta-feira. A expectativa é que seu posicionamento seja favorável à interrupção voluntária da gravidez.

Para isso, Barroso solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária em ambiente virtual, permitindo que sua manifestação seja formalizada antes de deixar a Corte. Fachin deve atender ao pedido.

O ministro já havia planejado tratar do tema como seu “último ato” no STF, alinhando-se à posição da ministra Rosa Weber, que em 2023 votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

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No ano passado, Barroso havia pedido que o caso fosse transferido do plenário virtual para uma sessão presencial. Na ocasião, optou por não pautar o tema, alegando que nem o STF nem a sociedade estavam preparados para a discussão.

Nesta sexta (17), no entanto, o ministro mudou de posição e solicitou a sessão extraordinária alegando “excepcional urgência”, diante de sua aposentadoria iminente. Em entrevista recente, Barroso afirmou: “Ser contra o aborto é diferente de acreditar que a mulher que enfrenta essa situação deve ser penalizada com prisão”.

Com o registro do voto antes de sua saída, o sucessor de Barroso não poderá se manifestar sobre o processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias, atual advogado-geral da União, como provável substituto na cadeira do STF.