TSE adia decisão sobre cassação de Cláudio Castro

Na última terça-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de seu vice, Thiago Pampolha. O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista do processo, o que suspendeu a deliberação. Até o momento, não há nova data definida para a retomada do julgamento.

O TSE analisa recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação de Marcelo Freixo, principal adversário de Castro nas eleições de 2022. Esses recursos contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o governador das acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o pleito.

Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros envolvidos, por 4 votos a 3, entendendo que não havia provas suficientes para comprovar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

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A relatora do caso no TSE, ministra Isabel Gallotti, foi a primeira a votar e se manifestou pela cassação dos diplomas de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar. Em seu voto, a ministra defendeu que os três sejam declarados inelegíveis e que sejam convocadas novas eleições para governador e vice, além da retotalização dos votos para a Assembleia Legislativa do Estado.

Gallotti também sugeriu a aplicação de multas a Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, com valor reduzido para Pampolha, por participação menos direta nas ações questionadas.

O MPE sustenta que Castro se beneficiou do cargo de governador durante a campanha de 2022, ampliando programas estaduais, realizando repasses financeiros e promovendo contratações temporárias ligadas à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) — ações que, segundo o órgão, teriam sido usadas para reforçar sua imagem política.

O julgamento, que agora aguarda a devolução do processo pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, deve ser retomado nas próximas semanas, quando os demais ministros do TSE apresentarão seus votos.