Toffoli nega pedido de nova reabertura de prazo de inscrições do Enem para isentos

Relator concluiu que governo federal não descumpriu decisão do STF e negou também o pedido para que fosse ampliada a divulgação do prazo de inscrições para quem tem direito ao benefício.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para determinar ao governo federal nova reabertura de inscrições para quem tem direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição na edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O ministro analisou pedido de decisão liminar (provisória) do partido Rede e da entidade Educafro. Ambos argumentaram que o governo federal não cumpriu integralmente a ordem para reabrir a inscrição de isentos para o exame — restringiu a medida aos estudantes que tiveram o benefício em 2020, mas se ausentaram no dia da prova.

No começo de setembro, a Corte suspendeu a exigência de justificativa de falta no ano passado a fim de que candidatos buscassem a isenção do pagamento de taxa de inscrição da prova deste ano.

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“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, afirmou o ministro.

Toffoli concluiu que o governo não descumpriu a decisão da Corte. Segundo a decisão, o pedido referiu-se aos participantes isentos e ausentes da prova do Enem 2020.

“Portanto, não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021”, escreveu.

As duas entidades queriam também que o Supremo determinasse ao governo federal campanhas publicitárias para divulgar os efeitos da decisão para os candidatos. O relator, no entanto, entendeu que a divulgação da reabertura do prazo de inscrições foi adequada.

“O MEC também logrou demonstrar ter realizado a devida divulgação da reabertura da etapa de inscrição para o aludido público-alvo”, afirmou.

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G1