TJRJ anula sessão que elegeu novo presidente da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite de quinta-feira (26), a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que considerou irregular o processo eleitoral por não respeitar etapas determinadas pela Justiça Eleitoral. Com isso, todos os atos da sessão foram suspensos, e o deputado Guilherme Delaroli (PL) permanece na presidência interina.

A magistrada entendeu que a eleição só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022, medida determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao cassar o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O procedimento será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na próxima terça-feira (31) e pode alterar a composição da Assembleia.

Na decisão, a desembargadora destacou que a recontagem é essencial para garantir a legitimidade do colégio eleitoral que escolherá o novo presidente da Casa. Segundo ela, iniciar a eleição antes dessa etapa compromete a legalidade do processo e pode impactar diretamente a definição de quem assumirá o governo do estado, diante da atual crise sucessória.

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O pedido de anulação foi apresentado por partidos como o PDT logo após a sessão extraordinária convocada por Delaroli. A votação ocorreu no mesmo dia da publicação do edital, o que também foi alvo de questionamentos. Ruas foi eleito com 45 votos, em um universo de 70 deputados, em sessão marcada por boicote da oposição.

A crise política no Rio se agravou após a cassação de Bacellar e a renúncia do então governador Cláudio Castro, que deixou o cargo em meio a condenação por abuso de poder nas eleições de 2022. Sem vice-governador desde 2025, o estado vive uma indefinição na linha sucessória. Atualmente, o comando do Executivo está nas mãos do presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro.

Com a anulação, a eleição na Alerj fica suspensa até que a Justiça Eleitoral redefina a composição da Casa. A partir daí, os deputados deverão escolher um novo presidente ou seguir para uma eleição indireta para o governo estadual.

Em nota, Ruas afirmou que respeita a decisão judicial, mas defendeu a legalidade da eleição, alegando que o quórum foi cumprido e que houve respaldo jurídico da procuradoria da Alerj.