Texto final do PL Antifacção surpreende aliados e altera poderes da Receita e do BC

O relator do Projeto de Lei 5.582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, apresentou nesta terça-feira a quinta versão do seu parecer em uma movimentação vista por líderes partidários como decisiva para viabilizar a votação ainda hoje. A nova redação, encaminhada ao Centrão, reforça o caráter negociador do deputado e incorpora ajustes considerados essenciais pelo governo federal para destravar o diálogo.

Uma das principais mudanças devolve à Receita Federal e ao Banco Central a prerrogativa de realizar retenção, apreensão e perdimento administrativo de bens ilícitos sem decisão judicial prévia. Ao promover esse recuo, Derrite respondeu às preocupações técnicas do Ministério da Fazenda e abriu caminho para que operações contra contrabando e descaminho recuperem segurança jurídica, sobretudo no combate a cargas ilegais de cigarros.

Outro ponto relevante é a retomada da previsão de perdimento automático de bens durante o inquérito policial, mediante autorização judicial e indícios de origem ilícita. O mecanismo, defendido por investigadores, é considerado estratégico para enfraquecer a estrutura financeira das facções. O relator manteve a diretriz, mas ajustou a redação para garantir mais precisão jurídica e evitar controvérsias que vinham travando as negociações.

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Também houve avanço no destino dos recursos provenientes de bens apreendidos. A versão anterior gerou resistências internas ao prever repasse direto ao Funapol. Derrite reformulou o trecho, alinhando-o à política nacional: investigações da Polícia Federal direcionarão valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública; apurações estaduais enviarão aos fundos estaduais específicos; e operações conjuntas seguirão divisão proporcional. A solução foi bem recebida por técnicos e é vista como gesto de equilíbrio federativo.

Desde o início, o projeto original do Executivo buscava endurecer o combate às facções criminosas, mas enfrentou divergências após a inclusão de temas considerados externos ao texto. Derrite retirou esses pontos ao longo das revisões, movimento que, segundo parlamentares, demonstra disposição em construir consenso e preservar o foco no objetivo central da proposta.

Com os ajustes apresentados nesta terça-feira, a avaliação nos bastidores é que o parecer se reaproxima do desenho inicial desejado pelo governo, reduzindo tensões e aumentando as chances de votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, segue atuando para consolidar acordo entre bancadas, enquanto o relator é apontado como peça-chave na recomposição do entendimento político que pode levar o PL Antifacção ao plenário ainda hoje.