Projeto que favorece produtores rurais em SP é suspenso no STF

O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias o julgamento da ação que questiona o programa do governo de Tarcísio de Freitas voltado à regularização fundiária e venda de terras públicas paulistas com descontos que podem chegar a 90%.

A iniciativa, considerada uma das principais políticas da atual gestão para o setor agropecuário, é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O julgamento havia retornado à pauta do plenário virtual do STF na última sexta-feira (8), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. No entanto, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo, interrompendo temporariamente a análise.

A legislação foi aprovada ainda no fim da gestão de Rodrigo Garcia, mas ganhou impulso durante o governo Tarcísio, que ampliou o processo de regularização fundiária em diversas regiões do estado.

O programa prevê a regularização de áreas conhecidas como terras devolutas, propriedades públicas sem destinação específicam, e tem foco especial em pequenos e médios produtores rurais.

Em 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a prorrogação do prazo de adesão ao programa até o fim de 2026.

Os trabalhos foram intensificados durante a gestão de Guilherme Piai no Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Posteriormente, ele assumiu a Secretaria de Agricultura do estado.

Em nota, o governo paulista afirmou que a iniciativa representa “a maior ação de regularização fundiária rural da história do estado”, com destaque para avanços no Pontal do Paranapanema.

Segundo a gestão estadual, entre 2023 e 2025 foram regularizados mais de 5,3 mil imóveis rurais, abrangendo cerca de 237 mil hectares. O governo também destacou que mais de 90% das propriedades regularizadas pertencem a pequenos e médios produtores rurais.

De acordo com o Executivo paulista, o programa já resultou em arrecadação de aproximadamente R$ 230 milhões aos cofres públicos, enquanto cerca de 350 processos seguem em andamento.