STF inicia deliberações sobre a descriminalização do aborto

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez está atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um tópico de grande controvérsia que envolve tanto grupos conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto movimentos progressistas de esquerda.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do processo, expressou seu voto favorável à não criminalização do aborto, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso solicitou que o julgamento fosse suspenso e transferido para o plenário físico, embora a nova data ainda não tenha sido definida.

Em 28 de setembro, é comemorado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, uma data que destaca a importância dessa questão na região. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convocou partidos, movimentos e coletivos para um ato unificado a favor da pauta, com concentração no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) às 17h.

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Vários países da América Latina já legalizaram o aborto, como o Uruguai em 2012, independente das circunstâncias da gestação, o que contrasta com a situação no Brasil. Em 2020, 2021 e 2022, a Argentina, o México e a Colômbia, respectivamente, também legalizaram o procedimento. Essa medida é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende o direito ao aborto sem restrições quanto à idade gestacional, promovendo preferencialmente o uso do aborto medicamentoso com misoprostol e mifepristona, que é proibido no Brasil.

Na região metropolitana de São Paulo, a questão do aborto ganhou destaque recentemente com a promulgação da Lei nº 10.702 pela Câmara Municipal de Santo André. Essa lei proíbe que qualquer órgão da administração local, direta ou indireta, incentive ou promova a prática do aborto. Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

A médica ginecologista e obstetra Helena Paro, que trabalha com aborto legal há cerca de seis anos, enfatiza que a postura conservadora de alguns profissionais em relação ao direito ao aborto gera negligência, mesmo quando o procedimento é respaldado pela lei. Helena argumenta que "o aborto que mata é o clandestino" e ressalta que as mulheres que buscam essa opção enfrentam estigma e riscos à saúde.

A pesquisa nacional de Aborto 2021 estima que aproximadamente 5 milhões de mulheres no Brasil já fizeram um aborto. O estudo indica que uma em cada sete mulheres realiza o procedimento até os 40 anos de idade, sendo que 81% delas têm uma religião, revelando que mesmo aquelas com crenças religiosas consideram prioritário resolver uma gravidez indesejada.

Movimentos feministas e mulheristas argumentam que o aborto clandestino coloca as mulheres em situações de maior vulnerabilidade e defendem que se trata de uma questão de saúde pública. Estima-se que 43% das mulheres que fazem abortos clandestinos precisem ser hospitalizadas após o procedimento.