STF inicia deliberações sobre a descriminalização do aborto

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez está atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um tópico de grande controvérsia que envolve tanto grupos conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto movimentos progressistas de esquerda.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do processo, expressou seu voto favorável à não criminalização do aborto, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso solicitou que o julgamento fosse suspenso e transferido para o plenário físico, embora a nova data ainda não tenha sido definida.

Em 28 de setembro, é comemorado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, uma data que destaca a importância dessa questão na região. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convocou partidos, movimentos e coletivos para um ato unificado a favor da pauta, com concentração no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) às 17h.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Cratera aberta durante obra da Sabesp interdita três casas em Osasco

Vários países da América Latina já legalizaram o aborto, como o Uruguai em 2012, independente das circunstâncias da gestação, o que contrasta com a situação no Brasil. Em 2020, 2021 e 2022, a Argentina, o México e a Colômbia, respectivamente, também legalizaram o procedimento. Essa medida é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende o direito ao aborto sem restrições quanto à idade gestacional, promovendo preferencialmente o uso do aborto medicamentoso com misoprostol e mifepristona, que é proibido no Brasil.

Na região metropolitana de São Paulo, a questão do aborto ganhou destaque recentemente com a promulgação da Lei nº 10.702 pela Câmara Municipal de Santo André. Essa lei proíbe que qualquer órgão da administração local, direta ou indireta, incentive ou promova a prática do aborto. Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

A médica ginecologista e obstetra Helena Paro, que trabalha com aborto legal há cerca de seis anos, enfatiza que a postura conservadora de alguns profissionais em relação ao direito ao aborto gera negligência, mesmo quando o procedimento é respaldado pela lei. Helena argumenta que "o aborto que mata é o clandestino" e ressalta que as mulheres que buscam essa opção enfrentam estigma e riscos à saúde.

A pesquisa nacional de Aborto 2021 estima que aproximadamente 5 milhões de mulheres no Brasil já fizeram um aborto. O estudo indica que uma em cada sete mulheres realiza o procedimento até os 40 anos de idade, sendo que 81% delas têm uma religião, revelando que mesmo aquelas com crenças religiosas consideram prioritário resolver uma gravidez indesejada.

Movimentos feministas e mulheristas argumentam que o aborto clandestino coloca as mulheres em situações de maior vulnerabilidade e defendem que se trata de uma questão de saúde pública. Estima-se que 43% das mulheres que fazem abortos clandestinos precisem ser hospitalizadas após o procedimento.