STF homologa acordo com municípios para reparar danos da barragem de Mariana

Vinte e seis cidades afetadas pelo colapso da barragem de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 2015, firmaram um acordo de reparação pelos danos causados. Recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo estabelece um pagamento total de R$ 170 bilhões pela Samarco, a mineradora responsável pela estrutura, controlada pelas empresas brasileiras Vale e anglo-australiana BHP.

O prazo para os municípios aderirem ao acordo expirou na última quinta-feira (6). As cidades que optaram por participar representam 53% do total de 49 elegíveis. De acordo com a Samarco, entre os 26 que assinaram, 20 estão em Minas Gerais e 6 no Espírito Santo.

No estado mineiro, os municípios que aderiram incluem Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D'água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe. Já no Espírito Santo, as cidades que assinaram o acordo são Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram ficarão sem acesso aos recursos financeiros previstos.

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Recentemente, o pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para estender o prazo de adesão por mais 180 dias foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A AMM justificou sua solicitação com o argumento de que muitos prefeitos iniciaram seus mandatos e alguns ainda não conheciam os termos do acordo, que impõe responsabilidades consideráveis às administrações municipais.

Na decisão, Barroso destacou que qualquer alteração no prazo exigiria o consenso de todas as partes envolvidas no acordo.

O pacto homologado também resulta na extinção da Fundação Renova, criada em 2016 para supervisionar o processo de reparação. Ele garante a transferência de R$ 100 bilhões diretamente à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios que aderiram. Outros R$ 32 bilhões serão destinados à recuperação ambiental, remoção de sedimentos contaminados e indenizações às vítimas afetadas. Até o momento, cerca de R$ 38 bilhões já foram investidos em iniciativas de reparação antes da formalização deste novo acordo.

O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce. O incidente afetou várias comunidades e resultou na morte de 19 pessoas.