Senado avança com projeto que pode proibir publicidade em jogos online para crianças

O Senado Federal deu mais um passo na discussão sobre a proteção de crianças no ambiente digital. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei 3518/2025, que busca restringir a publicidade em jogos eletrônicos destinados ao público infantil. A proposta é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB de Rondônia) e teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos do Distrito Federal), que atua como relatora da matéria.

O texto prevê a proibição da veiculação de publicidade não educativa em jogos online classificados para crianças menores de 12 anos. A proposta estabelece que apenas conteúdos de caráter estritamente educativo, informativo ou de utilidade pública poderão ser exibidos dentro dessas plataformas.

Entre os principais pontos do projeto está a responsabilização das empresas e plataformas pela adequação dos conteúdos publicitários apresentados aos usuários. Caso as regras sejam descumpridas, as sanções previstas incluem advertência, suspensão da publicidade e multas que podem chegar a 2% do faturamento bruto obtido no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Apoiadora de Bolsonaro realiza vigília em condomínio mesmo após restrição imposta por Moraes

Jaques Wagner recorre ao STF e pede anulação de operação da PF sobre supostos vínculos com ex-sócio do Banco Master

O substitutivo apresentado por Damares Alves ampliou o alcance das restrições para contemplar a forma como a publicidade atualmente aparece nos jogos eletrônicos. Segundo a relatora, os anúncios deixaram de ser exibidos apenas nos intervalos e passaram a fazer parte da própria experiência dos usuários, aparecendo integrados à narrativa, à interface e até mesmo às mecânicas de recompensa dentro dos games.

O texto aprovado pela comissão também proíbe práticas como anúncios obrigatórios para avançar fases, recompensas condicionadas à visualização de publicidade e propagandas disfarçadas de conteúdo do próprio jogo. A proposta ainda busca impedir mecanismos que estimulem consumo compulsivo por meio de gatilhos como sensação artificial de urgência, escassez simulada e estratégias voltadas à exploração da vulnerabilidade emocional de crianças e adolescentes.

Ao defender o projeto, Damares Alves argumentou que crianças possuem capacidade reduzida para compreender estratégias comerciais e, por isso, demandam proteção reforçada nos ambientes digitais. A senadora também afirmou que a proposta buscou equilibrar a proteção infantil com a manutenção da viabilidade econômica dos jogos gratuitos, especialmente para famílias de menor renda.

Especialistas em direito digital avaliam que a proposta responde a uma preocupação crescente sobre a exposição de menores à publicidade online. No entanto, alertam que a fiscalização poderá enfrentar desafios técnicos devido à complexidade dos sistemas automatizados de distribuição de anúncios utilizados por plataformas digitais e empresas internacionais do setor.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura do Senado, onde aguarda a designação de um relator para dar continuidade à tramitação legislativa.