Senado aprova PL que promete revolucionar o sistema carcerário

Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, com exceção para detentos em regime semiaberto que buscam estudar fora da prisão. O projeto, que teve 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, será encaminhado novamente para análise pela Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em 2022.

A proposta, conduzida pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem como objetivo principal eliminar as saídas temporárias devido aos recorrentes casos de infrações penais cometidas por detentos durante esse período de benefício. Argumenta-se que permitir tais saídas coloca em risco a segurança pública, especialmente quando os presos ainda não foram reintegrados ao convívio social.

Além disso, o projeto prevê a realização de exames criminológicos como requisito para a progressão de regime de condenados, visando avaliar sua aptidão para a reintegração social. Por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), também fica permitida a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo-se os condenados por crimes hediondos ou com violência.

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A legislação proposta também estabelece regras para a monitoração eletrônica de presos por meio de tornozeleiras. Os juízes poderão determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas em regime aberto e semiaberto, assim como para presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

O projeto, que receberá o nome de "Lei Sargento PM Dias" em homenagem ao policial militar de Minas Gerais morto durante uma perseguição por um beneficiário da saída temporária, ainda aguarda a posição do governo quanto à possibilidade de veto.

Especialistas têm opiniões divergentes sobre a extinção das saídas temporárias. Enquanto alguns defendem a importância desse benefício para a ressocialização dos presos, outros acreditam que sua eliminação não está diretamente relacionada à queda na criminalidade.