Saiba quais são os principais temas na agenda do Congresso Nacional para 2026

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) com uma agenda intensa, abordando temas que vão desde a segurança pública até alterações nas regras trabalhistas e medidas econômicas de impacto social. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta já se reuniu com líderes partidários para definir as prioridades do início do ano legislativo.

Entre os projetos em destaque está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A medida tem o objetivo de uniformizar as ações das polícias estaduais e fortalecer a coordenação nacional na área de segurança.

A PEC também propõe mudanças na estrutura do policiamento federal, incluindo novas atribuições para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, ainda há divergências sobre a extensão das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado e sobre a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pontos que parlamentares e especialistas acompanham de perto e que devem definir os próximos passos da proposta.

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No campo econômico e social, diversas Medidas Provisórias aguardam análise. Entre elas, destaca-se o programa Gás do Povo, que visa reduzir o impacto do preço do gás de cozinha. A iniciativa prevê a concessão de um vale-gás, aplicado diretamente no ponto de venda, cobrindo integralmente o valor do botijão para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício é destinado a domicílios com renda por pessoa de até meio salário mínimo, com atenção especial aos beneficiários do Bolsa Família, e considera ajustes regionais para respeitar a variação de preços entre os Estados, reforçando a proteção social e amenizando os efeitos da inflação sobre itens essenciais.

O Senado também inicia o ano legislativo com pautas de relevância para trabalhadores e empregadores. Um dos projetos em destaque propõe o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada máxima para 36 horas semanais. A proposta tem gerado debates: representantes do comércio e serviços alertam para impactos nos custos operacionais, enquanto especialistas defendem que jornadas menores podem aumentar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. Além disso, os senadores devem analisar mudanças nas regras de execução fiscal e na tributação de casas de apostas (bets) e fintechs, iniciativas que visam modernizar a arrecadação e regular o mercado digital.

Vetos e fiscalização

O semestre parlamentar também será marcado por sabatinas para cargos de relevância no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), movimentando o cenário político e jurídico em Brasília. Paralelamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma os trabalhos, com depoimentos de autoridades do setor financeiro.

Deputados e senadores ainda devem analisar vetos presidenciais e a proposta do Orçamento de 2026, com destaque para recursos de emendas parlamentares e verbas voltadas a bases eleitorais, decisões que podem influenciar a margem fiscal do governo ao longo do ano.