Relatório da PEC do Voto Impresso é lido na CCJ, mas não é votado

Deputados do governo e da oposição se mostraram divididos sobre o tema

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou hoje (28) seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. A votação da proposta na comissão, no entanto, foi adiada. 

Deputados do governo e da oposição se mostraram divididos sobre o tema. Durante leitura do relatório, Barros alegou que há “falsa sensação de segurança generalizada”, promovido pelo que ele chamou de “suspensão de descrença” pelo qual a urna eletrônica funcionaria desde seu desenvolvimento.

Para defender a PEC, ele disse que não existem provas de que não houve fraude na urna eletrônica até hoje. “Se é verdade que nunca houve provas contundentes de fraude, também não há provas contundentes de que não houve fraude”.

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Quase 900 cobras escapam de criadouro durante enchentes no sul da China

Além de acrescentar dois parágrafos à Constituição para tornar obrigatória a impressão do registro do voto conferível pelo eleitor, Filipe Barros apresentou dispositivos para que o TSE emita normas infralegais para garantir o sigilo do voto e cria regras transitórias para detalhar o sistema de votação e apuração por registro impresso de voto.

* Com informações da Agência Câmara