Receita pede para assumir joias que Bolsonaro tentou vender

A Receita Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas no inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente sob responsabilidade da Polícia Federal e guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, as peças podem ser alvo de um processo de perdimento que, se confirmado, resultará na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

O pedido foi encaminhado pela Polícia Federal após solicitação da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita. Segundo o órgão, não é necessário retirar fisicamente os itens da Caixa, mas apenas assumir formalmente a custódia para viabilizar medidas aduaneiras e tributárias previstas em lei.

Entre os objetos listados estão relógios de luxo, canetas, abotoaduras, anéis, colar e brincos com diamantes, além de outros acessórios atribuídos a presentes recebidos do governo da Arábia Saudita durante o mandato presidencial. Parte das peças foi apreendida em 2021 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando chegou ao país com a comitiva do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Outro kit teria passado sem declaração e foi posteriormente alvo de investigação por tentativa de venda no exterior.

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O lugar a que pertencemos

A Receita alertou ao Tribunal de Contas da União sobre risco de prescrição do processo fiscal. Pelo prazo legal, o direito de punir do Estado expira cinco anos após a infração, o que pode ocorrer em outubro deste ano se não houver avanço no procedimento.

O caso também tramita nas esferas penal e de controle externo. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas em 2024 por suspeitas como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República ainda não decidiu se apresentará denúncia.

A defesa do ex-presidente sustenta que o próprio TCU já reconheceu, em situação semelhante envolvendo presentes recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva, que itens desse tipo podem ser considerados patrimônio pessoal, e não da União. Bolsonaro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após condenação por tentativa de golpe de Estado.