Projeto de lei pode acabar com união homoafetiva

Nesta segunda-feira (5), o projeto de lei 580/2007, que propõe permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi debatido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PTC), sugere uma alteração na lei para permitir que relacionamentos homoafetivos sejam legalmente reconhecidos como casamento.

O relatório apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL) expressa que o casamento é uma instituição que surge da relação conjugal e, portanto, não deve ser objeto de intervenção do poder público. Ele argumenta que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade humana, já que a palavra "casamento" implica em uma realidade objetiva e atemporal cujo ponto de partida e finalidade é a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo.

Durante a sessão, houve debates acalorados entre parlamentares, com posições divergentes em relação ao projeto. Aqueles que defendem os direitos da comunidade LGBTQIA+ argumentaram que a matéria já havia sido decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando a Corte reconheceu a possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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Deputados da base governista, incluindo membros da bancada religiosa, protestaram contra as reclamações dos colegas que defendiam a retirada da pauta. Alguns argumentaram que estavam sendo injustamente acusados de homofobia e misoginia.