Prisão domiciliar para réus do golpe: STF impõe restrições após tentativas de fuga

Neste sábado (27), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de impor prisão domiciliar a dez indivíduos envolvidos em uma tentativa de golpe ocorrida durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A relação dos condenados inclui sete membros das Forças Armadas, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, além de Filipe Martins, que atuou como assessor de Assuntos Internacionais no governo anterior.

Esses indivíduos são réus nos núcleos 2, 3 e 4 da acusação relacionada ao golpe de Estado e já foram condenados pela Corte, embora ainda recorram em liberdade.

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A decisão do ministro estabelece que os acusados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes e estão proibidos de se comunicarem com outros réus ou utilizarem redes sociais. Além disso, o porte de armas foi suspenso.

A medida foi tomada para prevenir possíveis fugas, especialmente após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi preso no Paraguai na sexta-feira (26). Vasques tentava deixar o Brasil para El Salvador utilizando um passaporte falso.

De acordo com Moraes, há evidências que sugerem uma intenção dos condenados em fugir do país. O ministro ressaltou diversos incidentes de fuga relacionados aos réus das ações penais iniciadas após os eventos de 8 de janeiro, citando especificamente o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem.

"O modus operandi da organização criminosa condenada pelo STFaponta para a possibilidade de um planejamento estruturado para fugas internacionais, semelhante ao ocorrido com o réu Alexandre Ramagem, inclusive com suporte logístico de terceiros", defendeu o ministro em sua decisão.