Presidente da CPMI do INSS pede ao STF depoimento compulsório de Daniel Vorcaro

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine o comparecimento obrigatório do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento ao colegiado.

O pedido foi encaminhado ao STF na última quinta-feira (29). No documento, o parlamentar afirma que o depoimento de Vorcaro, na condição de presidente da instituição financeira, é considerado essencial para esclarecer aspectos relacionados à contratação de empréstimos e aos montantes envolvidos no esquema investigado.

“O depoimento do sr. Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado”, argumenta Viana, ao sustentar que o banqueiro pode contribuir para o esclarecimento das irregularidades apuradas pela comissão.

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Além da convocação, o senador solicitou que Toffoli determine a compulsoriedade do comparecimento, com garantia de todos os direitos constitucionais, e autorize o transporte do depoente até Brasília, no dia e horário definidos pela CPMI.

Prisão domiciliar

Daniel Vorcaro está em prisão domiciliar por decisão do próprio ministro Dias Toffoli, no âmbito das investigações sobre fraudes bancárias envolvendo o Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Além da prisão, o magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

A CPMI do INSS apura o esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas, prática que resultou em prejuízos bilionários a segurados da Previdência Social.

Escândalo revelado

O escândalo foi revelado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. As apurações mostraram que entidades associativas tiveram um crescimento expressivo na arrecadação com descontos em benefícios previdenciários, que chegaram a R$ 2 bilhões em apenas um ano, mesmo diante de milhares de ações judiciais por fraudes em filiações.

As reportagens embasaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A decisão sobre o pedido de comparecimento compulsório de Vorcaro agora cabe ao Supremo Tribunal Federal.