PEC do fim da escala 6×1 entra em semana decisiva na Câmara com proposta de jornada de 40 horas

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma semana considerada decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da medida, Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar nesta segunda feira (18) a primeira versão do texto substitutivo da proposta, que pretende alterar a jornada semanal de trabalho no Brasil.

A discussão ocorre em meio à pressão de trabalhadores, sindicatos e setores empresariais sobre os impactos econômicos e sociais da mudança. Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, modelo que sustenta a tradicional escala 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.

A nova PEC pretende estabelecer um teto de 40 horas semanais, limitando a jornada diária a oito horas e garantindo dois dias de descanso por semana. Um dos principais pontos defendidos pelo relator é que a mudança não provoque redução salarial para os trabalhadores.

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Para discutir os detalhes finais do texto, Leo Prates terá uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal foco da negociação será definir as regras de transição para adaptação das empresas à nova jornada.

Segundo interlocutores ligados ao relator, o texto deverá prever um período gradual de adaptação entre dois e cinco anos. A ideia é permitir que empresas ajustem contratos, escalas e estruturas operacionais sem impactos imediatos bruscos.

O entorno de Leo Prates também defende a criação de mecanismos de punição para empresas que descumprirem as novas regras constitucionais. Entre as medidas estudadas está a retirada de benefícios ou regras especiais de transição para empregadores que não aderirem ao novo modelo.

Já integrantes do governo federal avaliam que a redução de quatro horas na jornada atual poderá ser absorvida pelo mercado de trabalho sem grandes impactos econômicos. O Planalto argumenta que a mudança pode estimular geração de empregos, aumento de produtividade e melhora na qualidade de vida dos trabalhadores.

De acordo com o cronograma definido pelo relator, o texto será lido oficialmente na comissão especial da Câmara na quinta feira (21). Após a leitura, será aberto prazo de vista coletiva até o dia 26 de maio. A expectativa é que a proposta seja votada pelo colegiado ainda no mesmo dia e, em seguida, encaminhada para análise do plenário da Câmara já no dia seguinte.

A PEC do fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais e em debates públicos nos últimos meses, impulsionada principalmente por trabalhadores que defendem jornadas mais equilibradas e melhores condições de descanso. Por outro lado, entidades empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos sobre custos operacionais, produtividade e contratação de mão de obra.

Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, a proposta representará uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras das últimas décadas.