Parlamentares lançam projeto para proibir publicidade e patrocínio de bets em todo o Brasil

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou nesta terça feira (26) um projeto de lei que pretende proibir anúncios, propagandas e patrocínios de plataformas de apostas esportivas em todo o território nacional. Batizada de “Brasil Contra as Bets”, a proposta tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e já conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.

O projeto reúne parlamentares de diferentes partidos e posicionamentos ideológicos. Durante o lançamento da iniciativa em Brasília, a deputada Benedita da Silva esteve ao lado da senadora Damares Alves, demonstrando uma articulação suprapartidária em torno do tema.

A proposta prevê a proibição total da publicidade de empresas de apostas esportivas em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming, outdoors e demais meios de comunicação. O texto também estabelece restrições ao patrocínio esportivo e cultural vinculado às plataformas de apostas, medida que pode impactar diretamente clubes de futebol, eventos esportivos e produções culturais que atualmente recebem investimentos do setor.

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Segundo os autores da proposta, o objetivo é conter o crescimento da influência das bets sobre a população brasileira e reduzir os impactos relacionados à saúde mental, ao endividamento das famílias e ao aumento de casos de dependência em jogos de azar.

O presidente da frente parlamentar, o deputado Pedro Campos, afirmou que a exposição constante à publicidade das apostas tem provocado preocupação crescente entre especialistas e autoridades públicas.

“As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade excessiva das bets. Além do adoecimento e do endividamento das famílias, essa exposição constante tem incomodado a população”, declarou o parlamentar.

Além da proibição das campanhas publicitárias, o projeto também prevê o fortalecimento do tratamento da ludopatia pelo Sistema Único de Saúde. A ludopatia é reconhecida como um transtorno relacionado ao vício em jogos e apostas, podendo causar prejuízos financeiros, emocionais e sociais aos indivíduos afetados.

Outro ponto previsto na proposta é a criação de limitações para modalidades de apostas consideradas de maior risco de dependência, especialmente aquelas com funcionamento contínuo e estímulo frequente ao usuário.

Durante o lançamento do projeto, parlamentares também apresentaram dados relacionados ao avanço das apostas online no país. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão criada pelo governo para bloquear o acesso às casas de apostas. Desse total, cerca de 41% afirmaram ter recorrido ao sistema por perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental.

A senadora Damares Alves afirmou ter recebido estudos apontando que cerca de 41% dos evangélicos brasileiros realizam apostas online e que parte significativa desse grupo teria contraído dívidas relacionadas ao jogo.

A deputada Tabata Amaral também participou da apresentação da proposta e afirmou que o tema precisa ser tratado como uma questão de saúde pública. Segundo ela, os impactos sociais das apostas já atingem milhões de brasileiros.

O debate sobre a regulamentação das bets ganhou força nos últimos anos após a expansão acelerada das plataformas digitais de apostas esportivas no Brasil. O tema já foi alvo de investigações no Congresso por meio da chamada CPI das Bets, que analisou os impactos econômicos e sociais do setor, além do uso de influenciadores digitais para divulgação das plataformas.

A proposta “Brasil Contra as Bets” ainda precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que o projeto amplie o debate nacional sobre os limites da publicidade das apostas esportivas e seus impactos na sociedade brasileira.