“Não vou”, afirma Eduardo Bolsonaro sobre renúncia de mandato

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao seu cargo na Câmara dos Deputados. Em março deste ano, o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou uma licença de 120 dias e mudou-se para os Estados Unidos, justificando a decisão com alegações de perseguição política.

A referida licença expira hoje, e a legislação vigente da Câmara prevê que, ao não retornar ao Brasil, o deputado pode enfrentar um processo de cassação por faltas injustificadas.

Durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou ter a capacidade de "manter o mandato" por mais três meses.

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"Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses", disse ele.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo está sob investigação devido à sua suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para fomentar medidas de retaliação contra o Brasil e seus ministros. Essa ação visa obstruir o processo penal em curso na Corte relacionado a um esquema golpista, no qual seu pai figura como réu.

Na mesma transmissão, o deputado criticou abertamente o ministro Alexandre de Moraes e fez comentários sarcásticos sobre membros da Polícia Federal e da Justiça que estão envolvidos em suas investigações. Ele mencionou as sanções impostas pelo governo Donald Trump, que resultaram na suspensão de vistos para ministros do STF.

Eduardo também se referiu a uma decisão de Moraes que indicou que o parlamentar havia "intensificado condutas ilícitas", ordenando que suas recentes declarações nas redes sociais fossem incluídas no escopo da investigação.

"O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto", ironizou.

Além disso, Eduardo Bolsonaro defendeu a anistia para seu pai e reiterou sua disposição para ir até as últimas consequências: "É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso", concluiu.

A situação legal de Jair Bolsonaro

Na última sexta-feira (18), no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado, Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Como resultado, foi determinado que ele utilizasse tornozeleira eletrônica e estivesse restrito a sua residência entre 19h e 6h.

Essas medidas foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes após a Procuradoria Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente. Jair Bolsonaro é réu em um processo penal relacionado à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e deverá ser julgado pelo STF em setembro.