“Não tenho medo da morte”, diz Mendonça ao defender decisões em caso ligado à Operação Compliance Zero

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, fez uma defesa enfática de sua atuação como relator de processos ligados à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e integrantes de um grupo apontado pela Polícia Federal como responsável por ações de monitoramento, intimidação e obtenção irregular de informações.

Durante manifestação no julgamento, Mendonça afirmou que não teme enfrentar o crime organizado e que sua atuação é guiada pela aplicação da lei. O ministro declarou que não age por pressão da mídia, não busca exposição pública e que sua função no Supremo é decidir com base nos autos.

“Não tenho medo da morte. Quanto mais de ser ministro de um tribunal? Não tenho medo de combater o crime aplicando a lei”, afirmou.

A fala ocorreu em meio à análise de decisões tomadas no contexto da Operação Compliance Zero. A investigação já levou à prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados, sob suspeita de fraudes relacionadas ao Banco Master, organização criminosa, lavagem de dinheiro, obstrução de investigação e atuação de pessoas ligadas ao grupo conhecido como “A Turma”.

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Mendonça também rebateu a ideia de que prisões preventivas poderiam ser usadas como instrumento para pressionar investigados a fechar acordos de delação premiada. Segundo o ministro, a prisão só se justifica quando há elementos concretos de crime em andamento, tentativa de ocultação de provas, obstrução da Justiça ou risco de continuidade delitiva.

“Não se prende para delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos”, afirmou.

O ministro disse ainda que levou quatro anos no Supremo para decretar sua primeira prisão e que não tem prazer em adotar esse tipo de medida. Segundo ele, a decretação de prisão é uma decisão difícil, especialmente para quem acredita no ser humano e compreende o peso da restrição de liberdade.

Ao tratar especificamente do caso Vorcaro, Mendonça afirmou que a investigação apresenta singularidades. Uma delas envolve a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, apontado pela Polícia Federal como integrante relevante do grupo investigado. O ministro relatou que, inicialmente, teve dificuldade em acreditar que a morte pudesse ter sido suicídio e que chegou a considerar a possibilidade de queima de arquivo.

Segundo Mendonça, a morte foi investigada e, até o momento, os elementos levantados pela Polícia Federal indicam que o ato foi voluntário, sem comprovação de instigação ou participação de terceiros. Ainda assim, o ministro destacou que o episódio reforçou a preocupação das autoridades com a segurança de outros presos e investigados.

Foi nesse contexto, segundo ele, que a transferência de Daniel Vorcaro para um presídio federal foi autorizada. Mendonça afirmou que a decisão teve como objetivo preservar a vida do investigado diante da suspeita de influência de crime organizado pesado, da presença de policiais federais investigados e da existência de pessoas ainda não identificadas no grupo.

O ministro disse que, naquele momento, havia receio de que Vorcaro pudesse ser alvo de atentado dentro do sistema prisional, inclusive por meios discretos, como alimento ou água contaminados. “Às vezes é uma comida envenenada. Às vezes é uma água. E se apaga uma pessoa ou se apaga um arquivo”, afirmou.

Mendonça afirmou que comunicou a defesa de Vorcaro sobre o cenário e que os próprios advogados não teriam demonstrado segurança suficiente para indicar outro local onde o cliente pudesse ficar protegido naquele momento. Segundo ele, a transferência para uma unidade federal foi uma decisão dura, mas tomada para preservar uma vida humana.

Outro ponto abordado pelo ministro foi a suspeita de vazamentos de informações da investigação. Mendonça disse que, em seus processos, todo vazamento é apurado e citou o afastamento de policial federal em razão de suspeita de divulgação indevida de informações. Ele também afirmou que, quando identificou risco de vazamento em relação a documentos que poderiam ser compartilhados com uma CPI, determinou a devolução do material à Polícia Federal.

Na manifestação, o ministro também fez referência à composição do grupo investigado. Segundo ele, a representação da Polícia Federal aponta que “A Turma” seria liderada por Daniel Vorcaro e incluiria Sicário, policiais federais ainda sob investigação, empresários ligados ao jogo do bicho, integrantes do crime organizado no Rio de Janeiro e outras pessoas ainda não identificadas.

Mendonça afirmou que a investigação ainda envolve personagens desconhecidos e sugeriu que, diante do avanço das apurações, ele próprio poderia se tornar alvo de ameaças. “Talvez seja muito simples hoje acabar com a investigação. Basta alguns desses desconhecidos talvez atentar contra a integridade física do relator”, declarou.

Ao encerrar a fala, o ministro reforçou que não se vê como protagonista político ou midiático, mas como servidor público responsável por aplicar a lei. “Não busco estrela. Sou um servidor público. E com muito orgulho sirvo à Justiça”, disse.

A Operação Compliance Zero segue em andamento e apura um conjunto de suspeitas envolvendo fraudes financeiras, atuação de organização criminosa, interferência em investigações, uso de informações sigilosas e possíveis ações de intimidação contra desafetos do grupo investigado.