Moraes pede novo parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro apreendida em blitz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um novo parecer sobre o caso envolvendo a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendida durante uma abordagem policial no Distrito Federal. A solicitação ocorre após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, que resultou no indiciamento do militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela segurança de Bolsonaro.

O sargento foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante em razão de sua condição de militar. A pistola Glock calibre 9 mm encontrada no veículo é registrada em nome de Bolsonaro. De acordo com a investigação, o ex-presidente possui autorização válida para manter a arma, motivo pelo qual a Polícia Civil entendeu que não houve crime de sua parte.

Em depoimento, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que ela permanecia em sua residência enquanto ele cumpre prisão domiciliar. Segundo o relato registrado pela polícia, o ex-presidente justificou que mantinha a arma em casa porque havia "três mulheres" na residência e que, por esse motivo, "não podia ficar desarmado".

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Já Estácio Leite da Silva Filho declarou aos investigadores que transportava a arma para realizar reparos no equipamento e que pretendia devolvê-la posteriormente ao ex-presidente. A Polícia Civil apura as circunstâncias do deslocamento, incluindo a necessidade do conserto e os procedimentos adotados antes da apreensão do armamento.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia defendido que o STF aguardasse o encerramento das investigações antes de qualquer manifestação definitiva. À época, ele afirmou que o caso ainda estava em fase inicial de apuração e que não havia elementos suficientes para caracterizar eventual descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar.

Com a conclusão do inquérito, Alexandre de Moraes decidiu encaminhar novamente o caso à PGR para que o órgão reavalie a situação à luz das novas informações. A manifestação poderá influenciar a análise do pedido da defesa de Bolsonaro para prorrogar a prisão domiciliar humanitária, concedida em março em razão de seu estado de saúde e cujo prazo está próximo do vencimento.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar por decisão do STF. A expectativa agora é pela nova posição da Procuradoria-Geral da República, que servirá de base para a decisão de Moraes sobre a continuidade da medida e eventuais consequências relacionadas ao episódio envolvendo a arma de fogo.