Moraes determina a transferência de R$ 18,3 milhões da X e da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do valor de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11.067.864,86) para as contas da União. Ambas as empresas são ligadas ao bilionário Elon Musk.

A quantia havia sido bloqueada por decisão do próprio ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X (Twitter) e pela falta de um representante legal no Brasil. Moraes ainda determinou o desbloqueio do restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil.

"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", informou o STF.

A rede social havia sido multada por não remover alguns conteúdos antidemocráticos, após uma ordem do STF em investigações em andamento.

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O bloqueio das contas ocorreu porque Moraes considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, para o pagamento integral das multas.