Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar arma apreendida em abordagem da PMDF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 24 horas, sobre uma arma de fogo vinculada a ele que foi apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

O caso ocorreu na noite de segunda-feira (15), em um bloqueio policial realizado na região de Taguatinga, no Distrito Federal. Durante a fiscalização, os agentes abordaram um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor responsável pela segurança do ex-presidente.

Segundo o registro da ocorrência, os policiais encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros no interior do automóvel. Inicialmente, o motorista teria informado que a arma estava vinculada à sua documentação funcional. Após verificação, porém, os agentes constataram que não havia registro correspondente. Em seguida, ele afirmou que o armamento pertencia a Bolsonaro e que estava sendo levado para manutenção antes de ser devolvido à residência do ex-presidente.

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Diante da situação, Alexandre de Moraes solicitou explicações formais à defesa.

"Diante do exposto, (...) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento", diz o documento.

No despacho, Moraes também requisitou informações ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelo monitoramento das condições da prisão domiciliar do ex-presidente. O ministro quer saber se os procedimentos de fiscalização dos veículos que entram e saem da residência estão sendo cumpridos integralmente, incluindo aqueles utilizados pela equipe de segurança.

Além disso, pediu esclarecimentos sobre o armazenamento dos aparelhos celulares utilizados pelos agentes que atuam na proteção do ex-presidente.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal detalhou a ocorrência:

"A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.

Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.

A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação."

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também se manifestou sobre o episódio:

"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.

Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.

Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."

Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não havia divulgado posicionamento público sobre a determinação do ministro.