Moraes aprova regime semiaberto para o ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do regime prisional do ex-deputado Daniel Silveira para o semiaberto. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (7), contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o ministro, Silveira atendeu a todos os requisitos necessários para a mudança de regime, como o cumprimento de um quarto da pena e a demonstração de bom comportamento na prisão. Além disso, exames criminológicos realizados indicaram a viabilidade dessa progressão.

"Em relação ao requisito subjetivo, além da presença de bom comportamento carcerário, acolhendo manifestação da PGR, foi determinada a realização de exame criminológico junto ao sentenciado, conforme artigo 122, § 1º, da Lei de Execuções Penais e, posteriormente, em 23/9/2024, foi determinada a complementação do exame criminológico realizado", explicou o ministro em sua decisão.

Daniel Silveira estava detido no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023. Com a transferência para o regime semiaberto, ele deverá ser deslocado para outra unidade prisional que permita ao preso trabalhar fora durante o dia.

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Os laudos psicológicos sobre Silveira destacam que ele assumiu responsabilidade pelo crime cometido e reconheceu a legitimidade da pena imposta. Ele avaliou seu comportamento como inadequado na época dos fatos e expressou intenção de não repetir tais atos.

Um relatório da assistência social corroborou essa visão, afirmando que o ex-deputado reconheceu suas ações como impulsivas e inadequadas para alguém em cargo público.

Condenação

A condenação original de Silveira pelo STF foi de oito anos e nove meses por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do tribunal. Ele também foi multado em R$ 247,1 mil (valor atualizado).

A sentença se refere a um vídeo publicado em fevereiro de 2021 nas redes sociais, onde Silveira proferiu insultos e ameaças aos magistrados. Após ser preso em flagrante por ordem de Moraes, Silveira passou a cumprir prisão domiciliar em março daquele ano. No entanto, em novembro, essa medida foi revogada, e foram impostas restrições, como a proibição do uso de redes sociais.

Posteriormente, a PGR denunciou Silveira ao STF, que em abril julgou o caso. O resultado foi uma condenação com placar de 10 votos a 1. Somente o ministro Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça optou por uma pena menor.

Logo após o veredicto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto concedendo graça constitucional a Silveira. Entretanto, o STF posteriormente invalidou esse perdão presidencial, considerando-o inconstitucional.