Ministério propõe inclusão de criptomoedas nas leis contra lavagem de dinheiro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil está desenvolvendo uma série de iniciativas com o objetivo de intensificar a luta contra o crime organizado no país. Entre as propostas em discussão, destaca-se a inclusão de criptomoedas e metais preciosos, como o ouro, na legislação relativa à lavagem de dinheiro. Além disso, está prevista a criação de uma nova "Lei Antimáfia" e o endurecimento das penas para crimes de receptação.

A lavagem de dinheiro refere-se ao processo de ocultar a origem ilícita de bens ou valores obtidos por atividades criminosas, permitindo sua integração ao sistema financeiro formal. Atualmente, a pena para esse delito varia de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. O governo federal pretende revisar essa legislação para incluir transações que envolvam criptomoedas e outros ativos frequentemente utilizados por organizações criminosas para disfarçar a origem de recursos ilícitos.

Outra proposta importante é a criação da "Lei Antimáfia", que já está em fase final de elaboração e deverá ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A nova legislação visa facilitar o bloqueio rápido de bens pertencentes a suspeitos envolvidos em atividades delituosas, dificultando as operações e o crescimento dessas organizações. Segundo fontes do governo, "a ideia é dar mais celeridade ao processo de bloqueio de bens por meio de ações que possam, por exemplo, facilitar a concessão de medidas cautelares em casos de suspeita de envolvimento com organizações mafiosas".

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O pacote legislativo também prevê o aumento das penas relacionadas ao crime de receptação. Este crime abrange situações em que indivíduos adquirem, transportam, vendem ou escondem bens oriundos de atividades ilícitas, como produtos roubados ou furtados. A pena atual varia de um a quatro anos de prisão, além de multa, e o tempo exato do aumento das penalidades ainda está sendo estudado. Com essa medida, o governo busca combater crimes que têm aumentado nos últimos anos, como roubo de cargas e furto de celulares.

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que as novas iniciativas têm como objetivo reduzir crimes que impactam negativamente a economia brasileira.

"Quem lucra e muitas vezes fica impune? Os receptadores. Isso acontece tanto no roubo de cargas quanto no roubo de celulares. O aumento da pena para os receptadores pode ser benéfico e diminuir esse tipo de ilícito que atrapalha a economia", afirmou Lewandowski.

Todas essas propostas ainda estão sendo formuladas pelo ministério e serão enviadas à Casa Civil para análise. Após essa fase, os projetos serão encaminhados ao Congresso Nacional e, caso sejam aprovados, seguirão para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.