Ministério da Economia regulamenta compra de passagem aérea em classe executiva para ministros e servidores

O Ministério da Economia regulamentou a compra de passagens aéreas internacionais em classe executiva para ministros e servidores federais. A autorização para viagens em classe executiva foi dada em janeiro deste ano por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda faltava uma norma para regulamentar a mudança.

Antes do decreto de janeiro, a norma previa que esse tipo de viagem priorizasse a tarifa em classe econômica. Se a autoridade quisesse ir para a classe executiva, deveria pagar a diferença do próprio bolso.

A regulamentação da compra de passagem para classe executiva foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (9), por meio de instrução normativa, e entra em vigor imediatamente.

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A nova regra vale para voos internacionais com tempo de duração superior a sete horas para:

• ministros de Estado
• servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança dos níveis descritos pelo governo federal como FCE-17, CCE-17 ou CCE-18
• servidores que estejam substituindo ou representando autoridades

A instrução normativa que regulamenta a compra das passagens também determina que não pode ser comprometida a “estimativa e a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade para emissão de passagens aéreas”. Além disso, prevê que a “tarifa deve privilegiar o menor preço, prevalecendo, sempre que possível, a tarifa em classe econômica”.

Justificativa do governo para decreto

Ao justificar o decreto de janeiro, o governo informou que o objetivo era “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos”. Afirmou também que o voo na classe executiva atenua “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia” que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.

Ainda segundo o governo, a medida buscava evitar que as autoridades tenham “suas capacidades laborativas afetadas”.

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G1