Lula sanciona lei que permite a realização de provas online em concursos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que cria regras para a realização de concursos públicos, incluindo a possibilidade de provas realizadas de maneira online. A proposta tem como intuito fornecer flexibilidade ao processo, permitindo que os concursos possam ser realizados de maneira parcial ou totalmente à distância.

A lei ainda prevê que os exames poderão ser feitos "de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro, desde que assegurada a igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos do ambiente virtual".

“Poderíamos inserir um ambiente onde seria monitorizado por uma pessoa e por um software, em um computador totalmente monitorado, da mesma forma que é feito de forma manual”, afirma o advogado Lucas Karam, especialista no assunto. 

A proposta ainda tem como objetivo modernizar e unificar as normas para concursos públicos, especialmente os federais. As novas regras só entrarão em vigor a partir de 2028 e ainda precisam ser regulamentadas para garantir um processo inclusivo, seguro e à prova de fraudes.

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