Lula oficializa programa para dar nova utilidade a patrimônio público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (26) a instituição do Programa "Imóvel da Gente", uma iniciativa destinada a dar uma nova utilidade a mais de 500 imóveis da União distribuídos em 200 municípios. O decreto, assinado durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, marca o compromisso do governo em democratizar o uso do patrimônio público, promovendo a construção de habitações e equipamentos públicos em todo o país.

O programa, que será gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), visa promover um diálogo federativo e com a sociedade para definir a destinação estratégica dos imóveis, levando em consideração as demandas locais e o benefício para a população. Para garantir uma gestão participativa, foi criado um comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa, juntamente com fóruns estaduais que irão auxiliar no monitoramento e coleta de demandas regionais.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o foco principal do programa é atender às necessidades habitacionais, promovendo a oferta de moradias através de programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e o Fundo de Arrendamento Residencial. Além disso, o "Imóvel da Gente" também prioriza a regularização fundiária, a urbanização, obras de infraestrutura e a destinação para equipamentos de políticas públicas, como saúde e educação.

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O presidente destacou a mudança de abordagem em relação à gestão dos imóveis da União, enfatizando que o programa não se limitará à simples venda dos imóveis, como ocorria anteriormente, mas buscará parcerias com movimentos sociais e o setor privado para garantir uma utilização mais eficiente e benéfica do patrimônio público.

Além disso, o governo também anunciou medidas relacionadas aos imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando aprimorar a gestão desse patrimônio e possibilitar sua destinação para projetos habitacionais e sociais. Com isso, mais de 3.200 imóveis do INSS serão avaliados para possível inclusão no programa.

Durante o evento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa "Imóvel da Gente", incluindo a cessão de um imóvel para construção de uma escola na Bahia, acordos de cooperação para empreendimentos de múltiplos usos na Bahia e no Rio de Janeiro, e a entrega de uma carta de anuência para reforma de um edifício destinado à moradia popular no Rio de Janeiro.