Lula falha ao tentar adicionar falas de Bolsonaro em ação sobre ataques ao sistema eleitoral

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu negar um pedido para adicionar declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), sobre a "minuta do golpe" em uma ação que investiga possíveis ataques ao sistema eleitoral.

O pedido foi feito pelos advogados da campanha do presidente Lula no dia 27 de fevereiro, como parte de uma ação na Corte Eleitoral que examina supostas irregularidades na eleição de 2022.

A intenção dos advogados era inserir as falas de Bolsonaro em um discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, durante uma manifestação em 25 de fevereiro deste ano, como um "fato novo" no processo.

Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá

ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!

No discurso, Bolsonaro declarou: "O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma, é conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado. Empresariais. É isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. Fora isso, por que continuam me acusando de golpe? Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?"

A campanha do presidente Lula argumentou que o discurso de Bolsonaro evidencia sua conexão com a mencionada minuta de golpe de estado, afirmando que "sua ligação com a mencionada minuta de golpe de estado é inquestionável".

Entretanto, o ministro Raul Araújo considerou que não há uma ligação direta entre o discurso e a ação de investigação eleitoral em questão.

Em sua decisão, o magistrado afirmou: "Não se verifica liame direto entre essa circunstância informada e a causa de pedir desta ação, consubstanciada em suposto ecossistema de desinformação acerca do processo eleitoral e do Poder Judiciário com finalidade eleitoreira."

A decisão de Araújo foi emitida na última quinta-feira (21).

A ação em trâmite no TSE, apresentada pela campanha do presidente Lula em dezembro de 2022, investiga acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além de Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo, bem como parlamentares bolsonaristas, são alvos da ação. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Araújo, é o relator do caso.

Esses processos podem resultar na inelegibilidade de políticos, sendo que o TSE já decidiu duas vezes que Bolsonaro deve ficar fora das eleições até 2030. As inelegibilidades não se acumulam.

Além disso, na mesma decisão, Araújo negou um pedido da campanha do ex-presidente Bolsonaro para reavaliar a inclusão de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da CPI Mista de 8 de janeiro, no Congresso, no processo.

Essas informações foram solicitadas quando o ministro Benedito Gonçalves era o relator da ação. No entanto, Araújo decidiu mantê-las no processo por questões processuais, permitindo que os advogados se manifestem sobre o assunto no momento apropriado.