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O Tribunal de Justiça proibiu na segunda-feira (18) a Prefeitura de São Paulo de cobrar taxa extra de aplicativos de transporte de passageiros e mercadorias.
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Redação Publicado em 21/10/2021, às 00h00 - Atualizado às 07h53
O Tribunal de Justiça proibiu na segunda-feira (18) a Prefeitura de São Paulo de cobrar taxa extra de aplicativos de transporte de passageiros e mercadorias.
A decisão do desembargador Torres de Carvalho, do Órgão Especial do TJ, atendeu a uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia dito que não tinha certeza se a prefeitura cobraria mesmo a taxa das empresas de aplicativo e que pretendia conversar com o setor.
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G1
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