Justiça italiana barra extradição de Carla Zambelli e determina soltura da ex-deputada

A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (22), negar o pedido de extradição da ex-deputada federalCarla Zambelli ao Brasil e determinou a libertação da parlamentar, que estava presa no país europeu desde julho do ano passado. A informação foi confirmada pelo advogado da defesa na Itália, Alessandro Sammarco.

A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, instância máxima do Judiciário italiano responsável por analisar recursos. O tribunal anulou o entendimento anterior da Corte de Apelações italiana, que havia autorizado a extradição a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da derrota judicial para o governo brasileiro, o processo ainda não foi encerrado. O caso seguirá para análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para emitir um parecer definitivo favorável ou contrário à extradição.

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A Corte de Cassações avaliava um recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra a decisão que havia autorizado o envio da ex-deputada ao Brasil. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, deixou o país e passou a viver na Itália.

Em dezembro, o Supremo determinou a cassação do mandato da parlamentar, revertendo uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Dias depois, Zambelli formalizou sua renúncia ao cargo.

Durante o processo, a defesa argumentou que a cidadania italiana da ex-deputada impediria a extradição. Em decisão anterior, porém, a Justiça italiana havia rejeitado esse entendimento e afirmou que a nacionalidade possuía apenas caráter formal. O tribunal também destacou que Zambelli não demonstrava vínculos sociais, territoriais ou culturais efetivos com a Itália.