Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação movida por plataformas

A Justiça Federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, empresa ligada à rede social Truth Social.

A decisão foi tomada pela juíza Mary S. Scriven e destrava o andamento do processo, que estava parado há meses por dificuldades na realização da notificação formal do magistrado brasileiro. Com a autorização, Moraes poderá ser oficialmente comunicado sobre a ação e terá prazo para apresentar defesa.

Segundo Martin De Luca, advogado que representa as empresas, a Justiça norte-americana entendeu que houve tentativas suficientes de realizar a citação pelos meios previstos na Convenção da Haia, mas concluiu que o procedimento no Brasil teria se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.

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A Corte dos Estados Unidos considerou válida a alternativa da notificação eletrônica, entendendo que o método atende às exigências do devido processo legal.

Caso Alexandre de Moraes não responda após a citação, as empresas poderão solicitar à Justiça americana a decretação de revelia no prazo de 21 dias, o que permitiria o avanço do processo sem manifestação da defesa.

A ação foi protocolada em janeiro de 2025 e acusa o ministro do STF de impor ordens de censura a plataformas digitais americanas. As empresas alegam que decisões judiciais atribuídas a Moraes teriam determinado bloqueios de contas e remoção de conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da liberdade de expressão.

Segundo a petição apresentada pelas plataformas, o magistrado teria atuado de forma extraterritorial ao determinar medidas contra empresas sediadas nos EUA sem recorrer aos canais diplomáticos ou judiciais apropriados.

O caso amplia a tensão envolvendo decisões do STF e grandes empresas de tecnologia. Alexandre de Moraes tem sido responsável por medidas relacionadas ao combate à desinformação, às fake news e a investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.

Nos últimos anos, episódios semelhantes envolveram plataformas como o X, antigo Twitter, em disputas sobre moderação de conteúdo, bloqueio de perfis e cumprimento de decisões judiciais brasileiras.

Especialistas em direito internacional avaliam que o processo pode abrir discussões importantes sobre os limites da atuação judicial entre países e sobre a relação entre soberania nacional, liberdade de expressão e atuação das plataformas digitais em escala global.