Juristas do Brasil fazem ato de apoio a graça de Silveira

Alguns dos Juristas mais renomados do país se reuniram para analisar o decreto de clemência concedido pelo Presidente da Republica ao Deputado Federal Daniel Silveira.

por Jair Viana

No final da tarde de ontem, 28, alguns dos maiores juristas do Brasil se reuniram no escritório do professor Ives Gandra Martins para discutir a legalidade da graça proferida pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Deputado Federal Daniel Silveira, condenado a quase 9 anos de prisão pelo STF.

A reunião, que durou quase 3 horas, contou com a participação por vídeos do Presidente da República que acompanhou a leitura da nota pelo professor Ives Gandra. Nela os juristas concluíram nada mais do que o óbvio para alguns: a constitucionalidade do decreto presidencial. Esse é um movimento que contraria a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), que afirmou que o decreto violou o corpo constitucional e com claro desvio de finalidade.

Em 2018 a OAB defendeu a consticionalidade do indulto concedido pelo então Presidente Michel Temer, que diminui o prazo de cumprimento das penas pelos condenados da operação “Lava Jato”. A instituição é controversa em seus entendimentos jurídicos nesses dois casos.

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Entre os renomados juristas que escreveram a nota, que contraria o entendimento da OAB, estão: os professores Ives Gandra Martins, Adailson Dallari, Dircêo Torrecillas Ramos, Modesto Carvalhosa, Samanta Meyer, Fernando de Azevedo Fantauzzi, a advogada Mariane Cardoso dos Santos, a Deputada Estadual Janaína Paschoal, o advogado e Presidente da Associação Paulista de Imprensa (API) Sergio de Azevedo Redó e o Desembargador e ex-presidente do TJSP, Ivan Sartori.

Leia o documento na íntegra: