Em resposta ao tarifaço de Trump, governo federal lança programa de apoio a micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que institui o programa Acredita Exportação, voltado a fortalecer a presença das micro e pequenas empresas brasileiras no comércio exterior.

A cerimônia está marcada para as 16h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, e contará com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de outros integrantes do governo federal. Na ocasião, também será apresentada a regulamentação detalhada da nova legislação.

A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, tem como objetivo principal estimular a internacionalização dos pequenos negócios brasileiros, por meio da restituição de parte dos tributos pagos nas vendas ao exterior. Dessa forma, o programa busca reduzir a carga tributária sobre essas operações, tornando as exportações mais competitivas no mercado global. De acordo com o texto aprovado, o programa irá reembolsar 3% das receitas geradas pelas vendas ao exterior, representando a parte dos tributos pagos durante toda a cadeia produtiva.

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A restituição poderá ser feita de duas formas: por compensação para o pagamento de outros tributos federais devidos ou por ressarcimento direto ao beneficiário. O foco exclusivo em micro e pequenas empresas se deve ao impacto fiscal que o programa pode causar, buscando equilibrar o apoio ao setor com a responsabilidade nas contas públicas. Além disso, o programa também beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o recolhimento de impostos e contribuições para micro e pequenas empresas, ampliando o alcance da política de incentivo.

A sanção da lei ocorre em um momento estratégico, às vésperas da aplicação das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que começa na próxima sexta-feira (1°). Diante desse cenário, o governo federal busca fortalecer a competitividade do setor exportador nacional para enfrentar os desafios impostos pelo comércio internacional.

O programa Acredita Exportação representa, assim, um importante passo para o apoio às micro e pequenas empresas brasileiras na busca por novos mercados e no crescimento sustentável no exterior, contribuindo para a geração de emprego e renda no país.