Governo anuncia verba de R$ 45 milhões para combater a mineração ilegal

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (5) a liberação de cerca de R$ 45 milhões para intensificar o combate à mineração ilegal no Brasil, com foco em ações de fiscalização, prevenção de riscos e repressão a ilícitos no setor. Os recursos são provenientes do acordo judicial de reparação firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais, desastre que marcou o país pela dimensão ambiental e social.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e prevê a divisão dos investimentos entre a Agência Nacional de Mineração e a Polícia Federal, com o objetivo de fortalecer a capacidade do Estado de monitorar atividades minerárias e enfrentar irregularidades em áreas sensíveis.

Do total anunciado, aproximadamente R$ 25 milhões serão destinados à Agência Nacional de Mineração. O montante será aplicado no reforço institucional e tecnológico da autarquia, responsável por regular e fiscalizar o setor em todo o território nacional. A prioridade é modernizar os mecanismos de fiscalização, ampliar a prevenção de riscos e aprimorar o acompanhamento das atividades minerárias.

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Entre as iniciativas previstas estão o desenvolvimento de uma plataforma integrada de prevenção e mitigação de riscos e a criação de painéis públicos de informação, como os que indicam níveis de risco de barragens. A proposta é ampliar a transparência e permitir maior controle social sobre empreendimentos minerários, além de antecipar situações que possam representar ameaça ao meio ambiente e às comunidades próximas.

Outros R$ 20 milhões serão aplicados no fortalecimento da atuação da Polícia Federal em Minas Gerais, com atenção especial à região da Bacia do Rio Doce, área diretamente impactada pelo desastre de Mariana e historicamente marcada pela atividade mineral.

Os investimentos incluem a aquisição de viaturas especializadas, modernização dos sistemas de comunicação crítica e uso de tecnologias como drones, sensoriamento remoto e inteligência geoespacial. Também está previsto o reforço da capacidade pericial, com foco em áreas técnicas como geologia e engenharia de minas, consideradas estratégicas para a identificação e investigação de crimes ligados à mineração irregular.

O anúncio ocorre em um contexto de reiteradas queixas da própria Agência Nacional de Mineração sobre a falta de recursos orçamentários para cumprir suas atribuições. Segundo a ANM, a limitação financeira tem sido um dos principais entraves para ampliar a fiscalização e o monitoramento do setor mineral, cenário que o novo aporte busca ajudar a reverter.